sábado, 23 de fevereiro de 2008

Vamos debater o papel da imprensa?*

Zé Dirceu

A discussão sobre a mídia, o papel que ela cumpre ou deve cumprir, e seu poder, para o bem e para o mal na sociedade, continuam em evidência, agora que o ministro Carlos Ayres de Brito, do STF, acolheu liminarmente pedido do PDT e suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. Com a decisão estão suspensas, até o julgamento do mérito, a tramitação e decisões relativas a processos no Judiciário com base nestes dispositivos. Apoiei o pedido do PDT de revogação integral da Lei, por ela ser um instrumento ultrapassado, arcaico, e hoje flagrantemente inconstitucional já que a maioria de seus dispositivos contrariam princípios e leis geradas pela Constituição de 1988, portanto, já há 20 anos vigente no país. Não dá para entender como continue a vigorar por tanto tempo - há 41 anos - esta lei baixada pela ditadura militar em 1967, contraria à Carta Magna do país e, na maioria dos seus dispositivos, cerceadora da liberdade de imprensa, informação e expressão. Aliás, foi feita com este propósito. Advogo, porém, que se aproveite este momento de discussão do tema para debater em profundidade a imprensa brasileira. Proponho-me a participar do debate, não tenho, ainda, mas vou estudar e apresentar sugestões. Não tenho claro, no momento, o caminho que seguiremos, se alguma nova lei ou simplesmente nos atemos à legislação comum já existente, para enquadrar e coibir desvios da imprensa, como ocorre em boa parte dos países. Chamo este debate porque entendo ser necessário o direito de cobrar e de fazer a imprensa responder por seus erros, por crimes contra a honra. É fundamental que garanta o direito de resposta - hoje solenemente ignorado por ela - e respeite a própria legislação vigente no país. Hoje isso não ocorre e ela não tem respeito nem por um princípio elementar e consagrado universalmente no direito, que é o da presunção da inocência. No Brasil, basta alguém ser acusado, mesmo que nada esteja provado e ainda esteja sendo investigado, para a imprensa converter-se em tribunal, massacrar, triturar, julgar e condenar. Absolver, nunca. Não é mesmo o seu papel, mas também não é o de condenar. Isso não pode continuar, porque tenho claro que nem a imprensa quer ser um poder, uma instituição, acima das leis.

*Retirado do blog do Zé Dirceu (http://www.zedirceu.com.br)

Crédito da imagem: http://www.marioblog.blogger.com.br/IMPRENSA%20LIVRE.jpg

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